05/01/21
Nova lei de falências deve dobrar percentual de recuperação das empresas, estima governo
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou que a nova lei de falências deve dobrar o percentual de recuperação das empresa...
05/01/21
ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins
O ICMS incide sobre todo o valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações, som...
05/01/21
Supremo afasta TR para correção de dívidas trabalhistas e modula efeitos
A correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pr&eacu...
04/01/21
Nova Lei de Falências vai melhorar os resultados de recuperações judiciais no país
A nova Lei de Falências vai melhorar os resultados das recuperações judiciais brasileiras, apontou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery...
04/01/21
STF publica acórdão da imunidade em exportação para empresas do Simples
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do recurso que garante que a imunidade tributária alcance empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contrib...
04/01/21
STF publica acórdão de julgamento que fixou não cumulatividade da Cofins
O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente acórdão do julgamento em que foi definida a constitucionalidade de lei que prevê a não cumulatividade da Contribuiç&a...
04/01/21
Governo muda idade para pagamento da pensão por morte
O Ministério da Economia alterou a idade para a duração do pagamento da pensão por morte aos dependentes de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos se...
18/12/20
PL facilita recuperação judicial de pequenas empresas, mas enfrenta desconfiança
Um projeto de lei aprovado pelo Senado tenta suprir as lacunas deixadas na Lei de Recuperações Judiciais e Falências e facilitar o uso dos institutos por pequenos empreendedores e ...
18/12/20
Imóvel hipotecado em favor de empresa pode ter garantia de bem de família
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou a impenhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária em favor de empresa. Por maioria, o colegiado entendeu que o im&oa...
18/12/20
Novas aposentadorias podem ter redução com aumento da expectativa de vida
Mesmo após a reforma da Previdência, que completou um ano este mês, o fator previdenciário continua assombrando os trabalhadores que estão prestes a se aposentar. Calc...