07/12/20
Fisco encontra indícios de sonegação no Simples que totalizam R$ 14 bi
A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistência. Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que ...
07/12/20
Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
A publicação de uma série de convênios prevendo isenções, anistias, parcelamentos fiscais e reduções na base de cálculo do ICMS vem chaman...
07/12/20
Exigência de CND para recuperação é suspensa
A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia das empresas estar em dia com obrigações fiscais para ter a recuperação judicial aceita...
04/12/20
Acordos de transação alcançaram R$ 40,7 bilhões até outubro
Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação vem se consolidando, cada vez mais, como um importante aliado para os contribui...
04/12/20
Pedidos de recuperação judicial cresceram 20% neste ano
O número de pedidos de recuperação judicial apresentados neste ano até novembro foi 19,9% maior que o do ano passado e os de falência aumentaram 10,5%, segundo o bir&...
04/12/20
STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato de trabalho intermitente. Após...
04/12/20
Supremo volta a julgar bloqueio de bens pela Fazenda sem decisão judicial
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, agora no Plenário físico, a constitucionalidade da Lei 13.606/2018, que permitiu à Fazenda Pública bloquear bens sem decis&atild...
03/12/20
Relator no STF vota por tornar contrato intermitente inconstitucional
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (2) por tornar inconstitucional o trabalho intermitente. Fachin é relator do tema no STF, e o julgam...
03/12/20
STJ julga dívida de empresa que pode superar prazo de 2.000 anos
Começou nesta terça-feira (1º) um julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que vai decidir pelo parcelamento de uma dívida que pode superar 2.000 anos de prazo...
03/12/20
Empregado chamado por apelido homofóbico será indenizado
Referir-se ao empregado por apelido pejorativo, homofóbico, na frente de todos os colegas de trabalho e de clientes, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da...