27/11/20
Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário
Nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiç...
27/11/20
Ações judiciais contra União disparam e governo prevê perda provável de R$ 802 bilhões
O estoque de processos judiciais contra o governo federal disparou nos últimos anos, somando um montante de R$ 2,4 trilhões em 2020. O volume é mais de quatro vezes o total regist...
27/11/20
Congresso quer Refis para negociação de dívidas geradas com a pandemia
A pandemia aumentou a pressão por um Refis da covid-19, com parcelamento de débitos das dívidas de empresas e pessoas físicas, que cresceu com a volta do pagamento dos impo...
26/11/20
Senado aprova lei que agiliza falências e recuperação judicial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que facilita a recuperação judicial de empresas em dificuldades e que melhora o acesso dos devedores a financiamentos. A propos...
26/11/20
STF defende o cumprimento do princípio da anterioridade no programa Reintegra
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a discussão encaminhada por uma empresa exportadora sobre a aplicação ou não da redução da alíquota ...
26/11/20
A batalha de final de ano das empresas no Brasil
A pandemia da Covid-19 tornou 2020 um ano atípico, afetando os setores econômico e social de muitos países. Mesmo a abertura da economia e a possibilidade de uma vacina não ...
26/11/20
Ações na Justiça relacionados ao home office aumentam 260%
O aumento da adesão das empresas ao home office por causa da pandemia fez disparar o número de ações nas Varas de Trabalho. No período de março a setembro des...
25/11/20
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam exclu&ia...
25/11/20
Entidades do setor de serviços tentam barrar reforma tributária neste ano
Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir...
25/11/20
Deputados aprovam projeto que restabelece parcelamento de ICMS
A proposta do Poder Executivo que trata do parcelamento de dívidas relativas ao ICMS foi aprovada pelos deputados nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto...