13/11/20
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1285177, em...
13/11/20
Mercado de fusões e aquisições de empresas registra crescimento no país
O cenário econômico tem apresentado números mais favoráveis, sinalizando um início de recuperação da crise causada pela pandemia. A necessidade de reest...
13/11/20
Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana
Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou em postagem no Twitter a realização de debate na &u...
12/11/20
STF suspende mais uma vez julgamento sobre tributação de software
Com maioria formada pela incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares, o Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento do caso. Nesta qu...
12/11/20
Ações trabalhistas que citam a pandemia já chegam a 138 mil
A pandemia deve deixar um grande passivo trabalhista para o já sobrecarregado sistema judicial brasileiro. Até o momento, o número de ações que citam a pandemia em s...
12/11/20
Reforma trabalhista completa 3 anos
A reforma trabalhista, que completou três anos nesta quarta-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho, porém, ainda esbarra em questionamentos n...
12/11/20
Reforma da Previdência completa um ano
A reforma da Previdência, que alterou as regras das aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor público e privado, está completando um ano hoje. Únic...
11/11/20
Justiça determina reinclusão de empresa no Simples Nacional
Devido ao débito de baixo valor e à manifesta intenção de regularizar a situação tributária, a 2ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que uma...
11/11/20
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda....
11/11/20
STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao P...