09/11/20
Ações em favor dos contribuintes permitem recuperar R$ 140 bi
Levantamento feito pela Fazenda Nacional em 2020 revelou que R$ 142,56 bilhões podem ser recuperados pelos contribuintes em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) julgadas ao longo d...
09/11/20
PGFN esclarece dúvidas sobre a renegociação de débitos rurais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, no último dia 3, por meio da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), de...
09/11/20
Veja casos em que trabalhador tem estabilidade
A legislação trabalhista prevê situações que dão estabilidade nos empregos, ou seja, em que funcionários não podem ser demitidos sem justa causa ...
06/11/20
Enxurrada de casos tributários e 'novo STF' preocupam contribuintes
A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma enxurrada de processos e decisões tributárias ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Questões de repercuss&atild...
06/11/20
STF valida alíquotas maiores de PIS e Cofins na importação de autopeças
É constitucional a fixação de alíquotas maiores quanto à contribuição ao PIS e à Cofins, consideradas empresas importadoras de autopeças ...
06/11/20
Prazo de correção para ressarcimento de contribuinte é infraconstitucional
Revela-se plenamente justificável que a autoridade fazendária disponha do referido prazo ânuo, em ordem a exercer o legítimo poder-dever de bem aferir a justeza dos valores ...
06/11/20
STJ confirma aposentadoria maior para quem está na fila do INSS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou decisão que autoriza o trabalhador que processa o INSS a computar o tempo de contribuição e a idade após a DER (data d...
05/11/20
Receita muda regras de fiscalização e reduz prazo de apreensão de mercadorias
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal...
05/11/20
Quem tem dois empregos tem direito a aposentadoria maior
Além da revisão da vida toda, outra revisão bastante utilizada atualmente é voltada para os segurados detentores de dois ou mais empregos distintos no mesmo período....
05/11/20
Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até 202...