23/10/20
STF começa a julgar nesta sexta cobrança de impostos sobre doações do exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira se os estados podem cobrar impostos sobre heranças e doações nos casos em que o doador vive em outro pa&i...
23/10/20
Produtores rurais obtêm direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial
O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscri...
22/10/20
Com decisão do STF, empresas conseguem abater R$ 12 bi em tributos
Enquanto o governo tenta recompor sua arrecadação na saída da crise provocada pela covid-19, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 está minando essa ...
22/10/20
Não reparar erro, fazendo cliente perder tempo, gera dano moral
Se recusar a reparar erro gerado por serviço mal prestado, fazendo com que o cliente perca seu tempo tentando solucionar os problemas, gera indenização por danos morais. O entendi...
22/10/20
Empregado que ofereceu dinheiro a testemunha é condenado por má-fé
A 6ª Câmara do TRT da 12ª região manteve condenação por má-fé imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a um colega para testemunhar a s...
22/10/20
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a ...
21/10/20
Uma em cada cinco normas federais surgidas desde a Constituição teve como tema a área tributária
Praticamente 1 em cada 5 normas federais surgidas desde a Constituição de 1988 teve como tema a área tributária. A tributação respondeu por 15% das emendas co...
21/10/20
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e real...
21/10/20
Dispensa de trabalhadora com câncer é discriminatória e gera dever de indenizar
A dispensa de empregada que tem câncer é discriminatória e, como tal, dá direito a reparação por danos morais, entre outras punições — ...
21/10/20
Mulher que teve problemas com passagens aéreas será indenizada
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou no último dia 13 a sentença de um processo movido por uma moradora de Londrina contra a Gol Linhas Aéreas. De acor...