13/10/20
Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins
Contribuinte consegue exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Decisão é do Juiz Federal Substituto Rodrigo Antonio Calixto Mello, da 1ª vara Federal de Lime...
13/10/20
Fator previdenciário pode diminuir em até 50% valor do benefício
O fator previdenciário ainda é uma realidade no planejamento da aposentadoria de muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cálculo previdenciário...
13/10/20
Uso de moto de casa para o trabalho não dá direito a adicional
O simples uso de uma motocicleta no deslocamento da residência até o local de trabalho não dá ao trabalhador o direito a receber adicional de periculosidade. Utilizar a moto...
13/10/20
Vigilante tem direito a adicional de periculosidade mesmo sem perícia
Empregado que é exposto a roubos ou outras espécies de violência física não precisa de perícia técnica para receber adicional de periculosidade. Com ess...
13/10/20
Juíza concede crédito de PIS-Cofins referentes a taxas de cartões
Baseando-se em decisão do STJ (REsp 1.221.170), segundo a qual o "insumo" que pode gerar crédito referente ao PIS e à Cofins é toda despesa essencial ou, ao menos...
13/10/20
Governo já renegociou R$ 30 bilhões em dívidas este ano
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que, até agosto, já renegociou quase R$ 30 bilhões em dívidas de empresas, nos termos da Lei do Contribuinte Legal ...
13/10/20
Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia
Uma empresa conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de empréstimo bancário vencidas a partir de outubro/2020 até março/2021, em...
13/10/20
Carf mantém sessões virtuais em 2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguirá com sessões virtuais em 2021 para casos de até R$ 8 milhões. O calendário divulgado pelo órg&atil...
09/10/20
Empresa consegue suspender pagamento de empréstimo em razão da pandemia
Uma empresa conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento das parcelas do contrato de empréstimo bancário vencidas a partir de outubro/2020 até março/2021, em...
09/10/20
Homem que teve microempresa falsa aberta em seu nome será indenizado pela União
A juíza Federal substituta Giovanna Mayer, da 5ª vara Federal de Curitiba, condenou a União ao pagamento de danos morais a um homem que foi vítima de fraude. Consta nos autos...