30/09/20
Sociedade de médicos pode ter redução de alíquotas de IRPJ e CSLL, diz juiz
Atividades vinculadas à atenção e assistência à saúde humana se enquadram no conceito de "serviços hospitalares" e devem ter reduzidas as al&i...
30/09/20
Covid-19 não aumentou recuperações judiciais do agronegócio, dizem especialistas
A possibilidade de ter que entrar em recuperação judicial não foi a principal preocupação do agronegócio durante a pandemia da Covid-19. Segundo especialistas...
30/09/20
Contribuição a terceiros não pode exceder 20 salários mínimos, diz desembargador
O recolhimento de contribuições destinadas a terceiros (Incra, Senac, Sesc e Sebrae) deve respeitar o limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo total de c...
30/09/20
E-mail corporativo pode ser usado como prova e dispensa autorização judicial
E-mail corporativo não se equipara a correspondências pessoais. Assim, não há violação à intimidade se o empregador acessa arquivo de mensagens que se e...
29/09/20
Empresa de combustíveis consegue exclusão de ICMS-ST da base de cálculo PIS-Cofins
O juiz Federal Frederico José Pinto de Azevedo, da JF/PE, julgou procedente ação de empresa que buscou a exclusão do ICMS e ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da Co...
29/09/20
Empresário consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins
Um empresário do ramo de calçados conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A liminar foi deferida pela juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha ...
29/09/20
Hospital sem fins lucrativos tem recuperação judicial autorizada
O juiz de Direito Argemiro de Azevedo Dutra, da 1ª vara Empresarial de Salvador/BA, deferiu o processamento de recuperação judicial do Hospital Evangélico da Bahia, uma entid...
29/09/20
Concessionária deve se responsabilizar por acidente causado por animal
As concessionárias de rodovias devem ser responsabilizadas por acidentes causados por animais. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justi&cc...
28/09/20
Secretaria da Fazenda alerta para golpe por e-mail
Contribuintes paranaenses estão recebendo um e-mail, supostamente enviado pela Receita Estadual do Paraná, solicitando o depósito de valores referentes a diferenças de reco...
28/09/20
Demitida por justa causa não receberá 13º e férias proporcionais
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento proporcional das parcelas relativas ao 13º salário e às f&eacu...