28/09/20
Toffoli pede vista em caso sobre inclusão de ICMS na base de contribuição previdenciária
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na sexta-feira (25/9) no julgamento de recurso extraordinário que discute a constitucionalidade de inclusão do ICMS na b...
28/09/20
Pedidos de recuperação judicial caem 7% em agosto
Os pedidos de recuperação judicial registraram queda de 7% em agosto deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior, passando de 142 para 132, de acordo com o Indi...
25/09/20
STJ afasta extinção da punibilidade de empresário que sonegou R$ 2 mi de ICMS
A 6ª turma do STJ proveu recurso do MP/SC para afastar a extinção da punibilidade em caso de sonegação de ICMS, restabelecendo a causa de aumento de pena relativa ao g...
25/09/20
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP 960/20) que prorroga por um ano os prazos das concessões de drawback que vencem neste ano. A Lei 14.060/20 foi publicada na ...
25/09/20
Epidemia justifica suspensão temporária de acordo trabalhista
A situação atípica causada pela epidemia do novo coronavírus justifica que o pagamento de acordo trabalhista seja temporariamente suspenso. O entendimento é da 1&ord...
25/09/20
Servidora aposentada consegue paridade com servidores ativos
O juiz de Direito Wilton Müller Salomão, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual em Goiânia/GO, reconheceu o direito de uma servidora aposentada à paridade remunera...
24/09/20
STF considera constitucional contribuição para Sebrae, Apex e ABDI
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Br...
24/09/20
TRF4 mantém absolvição de diretores de empresa da acusação de sonegação de impostos
Em julgamento realizado na última semana (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que absolve...
24/09/20
Mais uma empresa é questionada sobre proteção de dados na Justiça
Menos de uma semana depois de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi utilizada para um estudante acionar a Justiça pelo direi...
24/09/20
Bolsonaro sanciona lei que muda cobrança do ISS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, último dia do prazo para isso, o projeto de lei que altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O tributo munic...