17/09/20
Justiça tem negado pedidos de empresas para adiar ICMS na pandemia
Na maior parte das demandas judiciais em que os contribuintes pediram para adiar o pagamento de ICMS em razão da pandemia do coronavírus, a Justiça decidiu a favor da Fazenda esta...
17/09/20
PIS e Cofins dominaram decisões do Carf na última década
Desde 2010, o PIS e a Cofins são os tributos mais presentes em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com levantamento feito pelo JOTA, na últim...
17/09/20
TRT-12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias parceladas
A 4ª câmara do TRT da 12ª região homologou acordo extrajudicial firmado entre uma operadora de caixa e uma empresa, que versa sobre o parcelamento das verbas rescisórias ...
17/09/20
Comentário ofensivo feito em grupo de WhatsApp gera danos morais
Comentários ofensivos feitos no aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife.&n...
16/09/20
Lei que prevê acordo direto entre credor e União para precatórios é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.057/20, que disciplina acordos entre credores para pagamentos de precatórios federais. A normativa foi publicada nesta segunda-feira (14/9). Se...
16/09/20
STF mantém adicional de 1% à Cofins-importação e proíbe compensação
Por maioria o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o adicional de 1% na alíquota da Cofins-importação instituído por lei ordinária em 2012. Al&ea...
16/09/20
Falta de documentos é uma das principais razões para o INSS negar benefícios
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dão entrada em pedidos de benefícios como aposentadoria e auxílio-doença enfrentam algumas dificuldades, que ...
16/09/20
Ligações publicitárias repetidas para idosos geram dano moral
A empresa que faz reiteradas ligações publicitárias para telefone particular de idoso torna ainda mais angustiantes e perturbadores os dias de recolhimento durante a crise da Covi...
15/09/20
Empresa indenizará funcionário indevidamente acusado de furto
Empresa é condenada a indenizar funcionário, em R$ 10 mil, por acusá-lo indevidamente de furtar dinheiro. A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença ...
15/09/20
Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia
A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus. O aut...