15/09/20
Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na terça-feira (8/9), medida liminar solicitada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão do Superior Tribunal de Justi&...
15/09/20
TJ-SP mantém empresa inadimplente em programa de parcelamento do Estado
Com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Estado de S&...
14/09/20
Empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS-Cofins monofásico
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, que é constitucional a proibição de que empresas optantes do Simples Nacional se beneficiem da alíquota zero de ...
14/09/20
ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de ICMS sobre a dilatação no volume do combustível decorrente de varia&cce...
14/09/20
Lei de proteção de dados pode estrear sem autoridade de fiscalização
Após um tortuoso caminho legislativo que dura mais de dois anos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve entrar em vigor na sexta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro (sem...
14/09/20
Senador apresenta projeto para dar sigilo a ações trabalhistas
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou nesta sexta (11) um projeto de lei para que as reclamações trabalhistas tramitem em segredo na Justiça. A proposta, segundo ele, v...
14/09/20
Empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS-Cofins monofásico
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, que é constitucional a proibição de que empresas optantes do Simples Nacional se beneficiem da alíquota zero de ...
14/09/20
ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência de ICMS sobre a dilatação no volume do combustível decorrente de varia&cce...
14/09/20
STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar nesta quarta-feira (9/9) se uma empresa pode tomar créditos de IPI na aquisição de mat&e...
14/09/20
Justiça do Trabalho deverá ter enxurrada de ações no pós-pandemia
Uma enxurrada de novas ações trabalhistas deve ocorrer no pós-pandemia em decorrência das demissões e das medidas de flexibilização de jornada e sal&aac...