10/09/20
Suspenso julgamento de tributo sobre receita de produtor rural
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar a constitucionalidade da contribuição à Seguridade Social sobre a receita bruta do empregador rural, pessoa jurídica, r...
10/09/20
Restrição ao benefício de alíquota zero no Simples é constitucional
É constitucional a restrição, imposta a empresa optante pelo Simples Nacional, ao benefício fiscal de alíquota zero previsto no parágrafo único do arti...
08/09/20
TRF4 nega pedido de crédito diferenciado de PIS-Cofins sobre óleo diesel a transportadora rodoviária de carga
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em sessão telepresencial de julgamento ocorrida no dia 1º de setembro, provimento &agra...
08/09/20
Julgamento sobre retenção de ISS fora do município é suspenso
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se é constitucional a retenção do ISS pelo tomador de serviço, em decorrência da falta de cadastro, na prefeitura, ...
08/09/20
Desistência de contratação não gera obrigação de indenizar trabalhador
A empresa que desiste da contratação de um trabalhador depois de tê-lo aprovado em processo seletivo não tem a obrigação de pagar a ele uma indenizaç&at...
08/09/20
Cliente que passou uma hora na fila do banco deve ser indenizado
A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais, em prazo superior aos definidos em legislação específica, gera dever de repara&cced...
04/09/20
Carf define normas para reuniões virtuais com contribuinte
Apesar de ter alterado o rito das sessões virtuais com a publicação da Portaria 17.296, de 17 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não vin...
04/09/20
Em decisão inédita, TJ-RJ aceita recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o pedido de recuperação judicial da Universidade Candido Mendes, rejeitando recurso do Ministério Público, qu...
04/09/20
Deflagrada operação contra fraudes tributárias no Paraná
Com apoio da Receita Estadual, Ministério Público do Paraná e Polícia Civil cumpriram nesta quinta-feira (03) dois mandados de prisão temporária e 12 mandados...
04/09/20
Ações trabalhistas envolvendo Covid-19 já somam 14,3 mil na Justiça
Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que mais de de 14 mil brasileiros já deram entrada em ações relacionadas à pandemia do coronav&iac...