01/09/20
TJ-MG absolve empresários acusados de fraude tributária
Para caracterização do delito tributário, é imprescindível a comprovação de que os agentes agiram de má-fé, visando a fraudar o Fisco. A ...
31/08/20
STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (28), que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do "terço...
31/08/20
Empresas correm para se adequar à lei de proteção de dados
Mais de dois anos após a sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), empresas que ainda resistiam em se adequar às novas normas de privacidade correram p...
31/08/20
Acordo direto entre União e contribuintes é bem-vindo entre tributaristas
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a União a fazer acordos excepcionais com contribuintes por dívidas tributárias, durante o período de ca...
31/08/20
STJ confirma condenação de R$ 53 milhões por dívida de 11 cabeças de gado
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, conforme o arti...
31/08/20
Supremo forma maioria para derrubar a TR como indexador de créditos trabalhistas
Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhista...
31/08/20
Entenda o que muda com a nova lei de recuperação judicial, aprovada na Câmara
A Câmara aprovou na quarta-feira o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências. O texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2...
31/08/20
STF valida cobrança de contribuição previdenciária sobre terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (28), que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre o pagamento do "terço...
31/08/20
Empresas correm para se adequar à lei de proteção de dados
Mais de dois anos após a sanção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), empresas que ainda resistiam em se adequar às novas normas de privacidade correram p...
28/08/20
Execuções fiscais representaram 39% dos casos pendentes de julgamento em 2019
As execuções fiscais, principais responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, representavam 39% do total de casos pendentes de julgamento em 2019. É o que apont...