05/10/20
Rede de supermercados consegue afastar exigência do Pis-Cofins da base de cálculo
A juíza Federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª vara de Osasco/SP, reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do PIS e da COFINS com a inclusão do ICMS-ST em sua bas...
05/10/20
Empresa e produtores rurais têm deferido pedido de recuperação judicial
A empresa de produção e distribuição de insumos agrícolas Herbinorte e seus empresários obtiveram na Justiça o deferimento do processo de recupera&cced...
02/10/20
Programa de acordo para renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado até dezembro
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou a adesão à modalidade de transação tributária extraordinária, cujo prazo final passou de 30 de setem...
02/10/20
Multa da Receita contra empresa por procedimento irregular é redirecionada para advogadas
JF-SP afasta multa de R$ 765 mil da Receita contra transportadora por procedimentos irregulares de compensação de crédito tributário. A sentença do juízo da 1...
02/10/20
Menção à LGPD em ação aberta em 2019 gera controvérsia
Em decisão proferida na terça-feira (29/9), a juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGP...
02/10/20
PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais
Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e ...
01/10/20
Lei do Contribuinte Legal gerou 9 acordos sobre dívidas, com desconto médio de 43%
Cinco meses após a sanção da Lei do Contribuinte Legal, foram fechados nove acordos de renegociação de passivos com o governo federal, envolvendo dívidas de R...
01/10/20
Construtora é multada em R$ 10 mil com base na LGPD
Como esperado, na ausência de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Poder Judiciário vai balizar a aplicação da Lei Geral de Proteção d...
01/10/20
Com a entrada em vigor da LGPD, como as empresas devem se adequar
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, entrou em vigor no mês de setembro, após muitas idas e vindas. Em abril, uma medida provisória tent...
01/10/20
Governo vai prorrogar novamente corte de jornada e salário
O governo vai autorizar mais uma prorrogação do programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 93...