27/10/20
Governo acelera negociações com devedores e recupera R$ 35 bilhões
No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociaç...
27/10/20
STF começa a julgar alíquotas maiores de PIS e Cofins na importação de autopeças
O plenário virtual STF iniciou o julgamento de processo, com repercussão geral, relativo a alíquotas diferenciadas de tributação para a importação de a...
27/10/20
STF suspende julgamento sobre herança com placar desfavorável a contribuintes
O julgamento de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo a tributação de doações e heranças no exterior foi suspenso no sábado (24)...
27/10/20
STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS
Trabalhadores de áreas insalubres (com risco à saúde) têm o direito de utilizar períodos de afastamentos por doenças, mesmo aquelas sem relação c...
26/10/20
Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões
Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação continua se destacando como um importante aliado para os contribuintes na super...
26/10/20
Judiciário pressiona Senado por lei para evitar falências e sobrecarga de processos
Diante da queda da economia e da consequente sobrecarga de processos na Justiça para discutir contendas entre empresários e seus credores, ministros de tribunais superiores têm pre...
26/10/20
Ministro do STF propõe validar imposto sobre heranças transmitidas no exterior
Relator de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo a tributação de heranças e doações realizadas no exterior, o ministro Dias Toffoli afi...
26/10/20
Profissional que trabalhou em atividade com risco pode aumentar a aposentadoria
O profissional que trabalhou em atividade com risco ou dano à saúde e conseguir comprovar o exercício até 13 de novembro de 2019 tem um cálculo melhor na aposentador...
23/10/20
Governo simplifica eSocial e anuncia revisão de normas trabalhistas
O governo lançou nesta quinta-feira um formulário simplificado para o eSocial, a plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabal...
23/10/20
Testamento sem assinatura e identificação de tabelião é ineficaz
A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PB que negou pedido de unificação de testamento feito em seguida de outro. A turma reconheceu a ausência de requisito importante...