26/03/21
STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de abril o início do julgamento das ADIs 6403, 6399 e 6415, que questionam dispositivos da Lei 13.988/2020 responsáveis por alterar a siste...
26/03/21
STJ: julgamento sobre Refis da Crise é interrompido. Votação está favorável à União
Enquanto o Congresso Nacional discute projetos de lei sobre novos programas de parcelamento de dívidas fiscais, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contin...
25/03/21
Nos últimos nove meses, maioria dos empates no Carf foi resolvido a favor do fisco
Apesar da mudança na sistemática do voto de qualidade, nos últimos nove meses a maioria dos empates foi resolvido de forma favorável à Fazenda Nacional no Conselho A...
25/03/21
Governo adia R$ 27,8 bi em impostos de empresas pelo avanço da Covid
O governo anunciou nesta quarta-feira (24) que vai adiar a cobrança de R$ 27,8 bilhões em impostos que deveriam ser pagos entre abril e junho por empresas optantes do Simples Nacional e ...
25/03/21
Empresário consegue redução de aluguel até economia normalizar
O juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP, atendeu ao pedido de empresários do ramo de beleza para de...
24/03/21
Sem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi
Nesta segunda-feira (22), a Receita Federal, em entrevista à imprensa, disse que estima que o total de créditos tributários derivados de decisão de 2017 do Supremo Tribunal...
24/03/21
Contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins
Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou pela possibilidade de contribuintes do regime monofásico tomarem cr&eac...
24/03/21
Inconstitucionalidade do Difal pode beneficiar contribuintes do ICMS
Em 24 de fevereiro de 2021, os contribuintes conquistaram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF): a declaração de inconstitucionalidade do diferencial de al&iacu...
23/03/21
Pacheco afirma que novo Refis vai oferecer melhores condições do que o programa de 2017
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (22) que o novo Refis terá condições “melhores”, por causa das dificuldades enfrentadas p...
23/03/21
Ministério da Economia resiste a novo Refis defendido por Pacheco
A equipe econômica do governo federal tenta resistir ao novo programa de negociação para impostos de devedores da União, defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco...