12/04/21
Julgamento sobre créditos presumidos na base de PIS-Cofins será reiniciado
Na quinta-feira (8), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base de cálculo do PIS ...
12/04/21
Empresas não vinculadas ao Reporto têm direito a créditos de PIS e Cofins
A manutenção de créditos de PIS e Cofins é um benefício fiscal extensível às pessoas jurídicas não vinculadas ao Regime Tributário...
09/04/21
Justiça impede União de exigir contribuições ao sistema S
O juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Cível Federal do TRF da 3ª região atendeu pedido de empresa e determinou que a União se abstenha de cobrar as contribui&...
09/04/21
Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário
O enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional habilitado, não depende d...
09/04/21
Benefícios por incapacidade devido à Covid-19 despontam no INSS
Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afa...
08/04/21
Fux interrompe julgamento sobre tributação de terço de férias
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou de pauta a discussão relativa à cobrança de contribuição previdenciária de 20% sobre o ter&c...
08/04/21
Beneficio fiscal da Lei do Bem pode ser usado para subsidiária
Como a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) não proíbe expressamente o aproveitamento de seus benefícios fiscais para o pagamento a outra empresa contratada ou terceirizada para executar ...
08/04/21
Segurado pode trabalhar enquanto espera decisão sobre aposentadoria especial
O reconhecimento de direito a aposentadoria especial não pode ser condicionado ao prévio desligamento da atividade exercida em condições especiais. Com esse entendimento, a...
07/04/21
Vale-transporte não entra na base de cálculo das contribuições patronais
As contribuições sociais possuem a natureza de tributo na espécie de contribuições especiais nos termos do artigo 149 da Constituição. Por terem a natu...
07/04/21
Mulher demitida após suspensão do contrato de trabalho será indenizada
Uma loja de calçados de Montes Claros/MG foi condenada a indenizar uma trabalhadora que estava com o contrato de trabalho suspenso e gozava de garantia temporária de emprego, mas foi dis...