12/03/21
Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
O juiz Alex Gonzalez Custodio, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, afastou a cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS a uma empresa do setor de distribu...
12/03/21
Liminar afasta incidência de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Uma empresa de Hortolândia (SP) conseguiu liminar afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos concedidos por instituições financeiras credoras em acordos para paga...
11/03/21
Carf inicia 2021 com pauta esvaziada pela PGFN e pelos contribuintes
A semana do dia 23 de fevereiro começou com 134 processos em pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Dois dias depois, entretanto, apenas 67 casos estavam na lista dos que ...
11/03/21
Julgamento sobre revogação antecipada da Lei do Bem está empatado
Está empatado o julgamento, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute a possibilidade de revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cof...
11/03/21
LGPD pode ter regulamentação especial para micro e pequenas empresas
Após consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério da Economia encaminhará à entidade uma solicitaç...
10/03/21
STJ abre divergência sobre revogação de isenções da Lei do Bem
A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, concedida pela "Lei do Bem" por prazo ...
10/03/21
Lojas conseguem substituição do IGP-M pelo IPCA em aluguel
Duas lojas localizadas no shopping Iguatemi de SP conseguiram na Justiça a substituição temporária do IGP-M pelo IPCA na correção do valor do aluguel. As deci...
10/03/21
Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário
Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário,...
09/03/21
Mais de 2 mil empresas foram beneficiadas pela Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou nessa segunda-feira (8), dados sobre a Lei do Bem. A lei permite a concessão de incentivos fiscais &ag...
09/03/21
Cronograma da reforma tributária em 2021 sofre atrasos
Apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições de 1° de fevereiro, o cronograma para aprovar a reforma tributária até outubro já c...