12/05/21
STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS no Simples Nacional
"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por ...
11/05/21
Juíza defere pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas que estão autorizadas ao manejo do procedimento de recuperaç...
11/05/21
STF tira revisão do FGTS da pauta de julgamentos
O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou da pauta desta quinta-feira (13) a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090/2014, que discute a revisão do índice de corre&...
11/05/21
Comissão mista já admite reforma tributária fatiada após intervenção de Lira
A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de intervir nas discussões da reforma tributária levou integrantes da comissão mista voltada ao tema, afetados...
07/05/21
União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente paranaense
No último dia 27, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a restituir parte do valor pago a título de PIS (Programa de Integraç&a...
07/05/21
Empresa consegue suspensão de parcelas de empréstimo por causa da pandemia
O juiz de Direito Mauro Civolani Forlin, da 6ª vara Cível de Guarulhos/SP, suspendeu por 120 dias as parcelas de empréstimos devidas por uma agência de turismo a banco. Ao dec...
07/05/21
Economia vê avanço da reforma tributária em cinco capítulos
A intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas discussões da reforma tributária no Congresso fez o Ministério da Economia aumentar a confian&c...
06/05/21
STF inicia julgamento sobre 'tese do século' no próximo dia 12
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a Corte iniciará, na próxima quarta-feira (12), o julgamento sobre a retirada do Imposto sobre Comercializaç&at...
06/05/21
Empresa é condenada a pagar férias em dobro por acionar trabalhador durante descanso
Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou uma empresa do setor de higiene e limpeza dom&eacut...
06/05/21
Empresas pedem Refis, mas entidade se preocupa com devedor contumaz
Projetos de parcelamentos tributários voltaram ao foco do Congresso Nacional. Setores empresariais como a indústria e o comércio vêm articulando com os parlamentares pela ne...