28/05/21
Com identificação dos beneficiários, Carf afasta cobrança de IRRF em 35%
Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) à al&ia...
28/05/21
STF nega recurso sobre constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de IPI no IRPJ
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravo que questionava a constitucionalidade da inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo do...
28/05/21
TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a dona de casa com fibromialgia
Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o reestabelec...
27/05/21
Para tributaristas, parecer da PGFN dá segurança após decisão do STF sobre ICMS
O Ministério da Economia elaborou um parecer em que orienta a Receita Federal a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins....
27/05/21
Juíza autoriza exclusão do ISS da sua própria base de cálculo
A incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho &...
27/05/21
INSS define regra da revisão da pensão e só Justiça pode ampliar atrasados
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oficializou uma regra que proíbe o pensionista de receber valores atrasados do benefício originário –aquele que gerou pens&atild...
26/05/21
Parecer da PGFN busca facilitar a aplicação da não incidência de ICMS no PIS-Cofins
Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou par...
26/05/21
STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita
Por três votos a dois, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a multa de ofício de 75% imposta ao contribuinte por não ter declarado e...
26/05/21
Supremo Tribunal Federal deve julgar a revisão da vida toda em junho
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou na tarde desta terça (25) o julgamento da revisão da vida toda, que deve afetar milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Os ministros...
25/05/21
Justiça considera idade e profissão para dar aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez do INSS pode ser concedida ao trabalhador considerando fatores que vão além do grau de incapacidade gerado por uma doença ou acidente, pois tamb&eacu...