02/08/21
Receita Federal suspende autuações sobre "tese do século"
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do IC...
02/08/21
Governo quer parcelar sentenças judiciais e liberar R$ 40 bi do Orçamento
Após identificar que derrotas judiciais podem consumir boa parte dos recursos previstos para custear a nova versão do Bolsa Família, o governo finalizou uma Proposta de Emenda &ag...
30/07/21
Justiça autoriza justa causa de trabalhadora que furou quarentena e viajou
O descumprimento da quarentena em caso de suspeita de contaminação por Covid-19 pode dar demissão por justa causa, decidiu o TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Regi...
30/07/21
Empresa consegue que aluguéis sejam reajustados pelo INPC
A juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, da 16ª vara de Curitiba, determinou que os aluguéis devidos por uma empresa sejam reajustados pelo INPC, e não pelo IGP-M, a par...
30/07/21
Justiça aplica nova lei e gestante é afastada do trabalho presencial
A juíza do Trabalho Katia Bizzetto, da 11ª vara do Trabalho de SP, deferiu tutela de urgência e determinou que funcionária gestante seja afastada de suas atividades presenciai...
29/07/21
IGP-M ou IPCA? Fixação de um índice para reajuste dos aluguéis gera controvérsia
Com a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19 e a disparada no IGP-M, proprietários e inquilinos que já haviam voltado à mesa para renegociar os valores de al...
29/07/21
Empresas só tem mais um mês para reduzir salários ou suspender contratos
O Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que deu a possibilidade dos empresários reduzirem a jornada e salário ou suspenderem o contrato de trabalho ...
29/07/21
Senado ressuscita proposta de reforma tributária que une impostos
Com o avanço das negociações do projeto do Imposto de Renda na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ressuscitar uma proposta de reforma tribut&a...
28/07/21
Carf veda denúncia espontânea via compensação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a denúncia espontânea limita-se à extinção do crédito tributário feita mediante pagamen...
28/07/21
Mulher com transtorno mental consegue reestabelecer aposentadoria
Mulher com transtorno mental conseguiu suspender a eficácia de ato de cassação da sua aposentadoria. O IFPR reconheceu o direito da mulher ao benefício, mas posteriormente ...