18/08/21
STF reafirma uso da Selic e IPCA-E na correção das causas trabalhistas
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trab...
18/08/21
União não pode autuar contribuinte com base em sua declaração ao Rerct
A 2ª Vara Federal de Joinville (SC) decidiu que a União não pode excluir contribuinte que adere ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ou defl...
17/08/21
Carf mantém 'coisa julgada' e afasta cobrança de CSLL
Em um caso envolvendo a tese da “coisa julgada”, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Contribui&ccedi...
17/08/21
STJ discute se aumento de 1% da Cofins vale para importados de alíquota zerada
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, no último dia 10, se a majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de ma...
17/08/21
Empresas não podem descontar do IR indenizações pagas em acordos trabalhistas
Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais, fixados em acordo homologado judicialmente, não constituem despesas necessárias, u...
16/08/21
STF retira de pauta caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS-Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de 17 de novembro o julgamento do recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. Ai...
16/08/21
STF publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (12/8) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração da tese do século (RE 574.706, tema 69), que e...
16/08/21
Sabino retira previsão de participação da OAB no comitê de súmulas do Carf
Em parecer apresentado na noite da última quinta-feira (12/8), o relator da reforma do IR, Celso Sabino (PSDB-PA), suprimiu trecho anterior em que previa a participação da Ordem d...
13/08/21
Câmara conclui votação da MP que faz uma minirreforma trabalhista
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, a votação da medida provisória (MP) 1.045 que renova o programa de redução salarial e faz uma minirreforma...
13/08/21
Justiça permite que réu seja citado por WhatsApp
A pandemia trouxe mudanças significativas no processo judicial. Antes do isolamento social ninguém pensava em determinar citação por aplicativo WhatsApp. A citaç&ati...