24/08/21
Exclusão de PIS e Cofins da própria base de cálculo transita em julgado
No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas p...
24/08/21
45% das empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros
Embora existam benefícios fiscais específicos para as empresas de comércio exterior, pouco mais da metade dos exportadores e importadores utilizam regimes fiscais especiais aduane...
24/08/21
Justiça determina que INSS pague salário-maternidade a avó
Deve ser resguardado o direito de amparo ao menor que necessita de cuidados e proteção da avó, quando esta atuar como se fosse mãe, sendo indiferente, para o pagamento do s...
23/08/21
ISS no PIS-Cofins: Toffoli abre divergência e julgamento fica em 1X1
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento do RE 592616 e propôs a tese segundo a qual “o valor correspondente ao ISS integra a base ...
23/08/21
Membros de associação podem excluir PIS-Cofins de base de contribuição
A juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Federal de SP concedeu mandado de segurança coletivo reconhecendo o direito dos associados da Acip - Associação Co...
23/08/21
Veja ações trabalhistas que garantem o aumento da aposentadoria do INSS
Aposentados que conseguem na Justiça um direito que o ex-patrão não concedeu podem usar o processo trabalhista para aumentar a renda previdenciária. Para pedir a corre&c...
19/08/21
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS-Cofins
Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do PIS e da Cofins, escritórios de advocacia notaram uma corrida de empresas do setor de serviç...
19/08/21
STF julgará ISS no PIS-Cofins entre 20 e 27 de agosto
O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi incluído na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) e...
19/08/21
Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores ...
18/08/21
Câmara adia pela terceira vez votação da reforma do IR
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu que o projeto de lei que altera o Imposto de Renda pode retirar recursos de municípios com mudanças...