31/07/15
Governadores querem unificar ICMS por fim de guerra fiscal
Os governadores dos estados de todo o país defenderam ontem (30), após se reunirem com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, a unificaç&a...
31/07/15
Começa a vigorar lei que moderniza sistema de arbitragem
Começou a vigorar segunda-feira (27) a Lei nº 13.129/2015, que atualiza o instituto da arbitragem e amplia o campo de aplicação desse método de solução d...
31/07/15
TRF julgará constitucionalidade do adicional de 10% do FGTS
Mesmo com a tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adicional de 10% da multa do FGTS, a Corte Especial do T...
31/07/15
Conselho Federal de Contabilidade recomenda uso de aplicativo do IR
A Receita Federal lançou, no dia 21 deste mês, aplicativo de rascunho Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Segundo o vice-presidente de Fiscalizaç...
30/07/15
Como empresários podem evitar fraudes tributárias e reduzir custos de forma legal
Recentemente empresas de Blumenau e região foram alvo da fiscalização da Receita Federal devido às fraudes tributárias. A investigação afetou cerca de ...
30/07/15
Programa de quitação de débito não é predecessor de outro Refis, diz Fisco
O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas ...
30/07/15
Fazenda espera reforçar arrecadação com Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reiniciará suas sessões de julgamento sob olhar atento do Ministério da Fazenda. A expectativa da pasta é que o aumento...
30/07/15
Receita edita norma sobre registro contáb
A Receita Federal editou nova norma que vai facilitar a vida de algumas empresas, especialmente multinacionais, na hora de prestarem contas ao Fisco após o fim do Regime Tributário de Tr...
29/07/15
Declaração de planejamento tributário segue modelo internacional
O incentivo para a declaração de planejamento tributário – quando empresas conseguem encontrar brechas na legislação para suspenderem, reduzirem ou atrasarem o...
29/07/15
Apesar de queda na atividade, novos aumentos de impostos são esperados
Apesar da queda na atividade econômica, novos aumentos de impostos são esperados para o segundo semestre, o que deve onerar ainda mais o bolso dos contribuintes. A partir do dia 1º...