24/07/15
Reforma tributária será debatida por comissão especial da Câmara
Uma comissão especial da Câmara destinada a analisar, estudar e formular proposições relacionadas à reforma tributária, no prazo de 30 dias, foi criada nesta q...
24/07/15
União quer reduzir volume de litígios
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, não tem uma estimativa de quanto o governo receberá com o Programa de Redução de Litígios Tributários (P...
24/07/15
Sigilo fiscal não abrange livros contábeis das empresas
A contabilidade das empresas não conta com sigilo fiscal. Foi o que definiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao rejeitar a ação ...
24/07/15
Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis
Já está disponível para download a nova versão do App CNPJ da Receita Federal, na qual os contribuintes terão a possibilidade de acompanhar o andamento das solicita&...
23/07/15
Governo publica novo reajuste da tabela do Imposto de Renda
O governo publicou no “Diário Oficial da União” a lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril dest...
23/07/15
Governo cria programa para empresas quitarem dívidas tributárias
Em meio a um cenário de queda na arrecadação e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo criou ontem (22), por meio de medida provisó...
23/07/15
Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário
O governo decidiu adotar uma nova relação com as empresas que fazem planejamentos tributários, ou seja, aquelas que usam as brechas legais para pagar menos tributos. Para tanto...
23/07/15
Unificação do PIS e da Cofins pode gerar aumento de tributos
Estudo realizado pela Fenacon aponta que a carga tributária do setor de serviços, por exemplo, pode ter impacto de R$ 32,5 bilhões. A proposta de unificação do c&...
22/07/15
Contrato deve estabelecer até eventual saída de sócio
Quando decidiu deixar a empresa que havia fundado dois anos antes, Fábio Oliveira buscou seus sócios para encerrar a parceria. Apesar da saída amigável, ele define o proces...
22/07/15
Plano de previdência permite bancar curso sem pagar IR
Um pai assalariado pode usar os benefícios fiscais da previdência privada a fim de custear a universidade do filho sem pagar IR (Imposto de Renda) tanto no momento das contribuiç&o...