17/07/15
STJ nega exclusão do ICMS da base de cálculo do IR
Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/...
17/07/15
Governo quer apresentar projeto para unificar PIS e Cofins
O governo quer apresentar um projeto para unificar o PIS e a Cofins. Eles financiam a Previdência e o seguro desemprego. Segundo o governo, uma única contribuição facilita a...
17/07/15
Serviços podem pagar mais tributos com a unificação de impostos federais
A nova investida do ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode representar aumento médio de 104% na carga tributária do setor de serviços, no caso das e...
17/07/15
Com derrota do governo, Senado votará ICMS e repatriação em agosto
Numa derrota do governo, o Senado adiou para agosto a votação do pacote de propostas que promovem mudanças na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulaç&atild...
16/07/15
Receita publica norma sobre Refis
Portaria da Receita Federal divulgada ontem no Diário Oficial da União disciplina o tratamento dados às empresas que ingressaram no chamado Refis da Crise (Lei n° r2.996, de j...
16/07/15
Novo Simples promete reduzir abismos na tributação de empresas
A aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi a primeira vitória da Frente Parlamentar da M...
16/07/15
Receita libera 2º lote de restituições de Imposto de Renda
A Receita Federal liberou ontem (15) o segundo lote de restituições de Imposto de Renda. Mais mais de 1,4 milhões contribuintes receberão R$ 2,3 bilhões, no total. ...
16/07/15
Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos....
15/07/15
Governo facilita autorização para trabalho aos domingos
As empresas que precisam abrir as portas aos domingos e feriados poderão obter de forma mais fácil a autorização necessária no Ministério do Trabalho e Empreg...
15/07/15
Programa de proteção a empregos é para todos os setores, diz ministro
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse nesta quarta-feira (8), durante o programa Bom Dia Ministro, que o Programa de Proteç&atild...