08/07/15
Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação
Conflitos entre contribuintes e a Receita Federal não poderão ser resolvidos por meio de mediação. Apesar de a Lei nº 13.140 – Lei da Mediação -, e...
08/07/15
Receita Federal abre consulta a segundo lote de restituição de Imposto de Renda
Mais de 1,4 milhão de contribuintes receberão a restituição do Imposto de Renda no segundo lote. A Receita Federal abriu hoje (8) a consulta, às 9h, e o dinheiro ser...
07/07/15
Nova lei prevê mediação em cobrança tributária
A Lei nº 13.140/2015, publicada no final de junho pelo governo, regula a mediação de conflitos no âmbito da Administração Pública e possibilita a realiza&...
07/07/15
Receita libera consulta ao 2º lote de restituições do IR nesta quarta
A Receita Federal liberará às 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda de 2015. Neste...
07/07/15
Fazenda e STJ divergem sobre indenização bilionária a empresa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se a Dover Indústria e Comércio S/A tem direito a receber uma indenização de R$ 4 bilhões a t&iacut...
07/07/15
Empregador doméstico tem de recolher INSS de junho até hoje (07)
Os empregadores domésticos com empregados registrados terão de recolher nesta terça-feira (7) a contribuição previdenciária referente a junho. Normalmente,...
06/07/15
Receita cria declaração financeira; primeira entrega será em 2016
A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória para empresas do setor financeiro, consórcios, seguradoras e entidades de previdência complementar, denominada...
06/07/15
Portaria regula uso de depósito judicial em parcelamento de dívidas com a União
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram no Diário Oficial da União portaria que regulamenta o uso de valores de depósito judicial vinculados...
06/07/15
Receita deve anunciar esta semana consulta a 2º lote de restituições do IR
A Receita Federal pretende anunciar a liberação da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estar&aac...
06/07/15
Decisão do Supremo incentiva cobrança de ISS sobre leasing
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou os Estados a devolver o ICMS recolhido em contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional reforça o argumento dos muni...