03/07/15
Fisco edita portaria sobre Refis da Copa
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criaram regras para o uso de valores penhorados, por meio do Bacen Jud, no pagamento da antecipação exigida pelo Refis...
03/07/15
Pedidos de recuperação judicial batem recorde em 9 anos
Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações mostra que no primeiro semestre as recuperações judiciais totalizaram 492 ocorrências, recorde para o acum...
03/07/15
Fenacon aponta aumento de até 25% no ISS no projeto do Supersimples
A proposta do novo Supersimples aprovada anteontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, contém aumento de até 25% no tributo municipal do ISS para o setor de servi...
03/07/15
Justiça suspende aumento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Ao menos três liminares já liberaram empresas de cumprir o Decreto 8.426/15, que restabeleceu a partir desta quarta-feira (1º/7) as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da ...
02/07/15
STJ julga tese de duplo honorário contra fisco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar honorários advo...
02/07/15
Comissão especial aprova por unanimidade o projeto Crescer Sem Medo
O projeto “Crescer Sem Medo”, que cria o regime de transição no Supersimples e racionaliza a tributação entre as faixas de faturamento das MPEs, foi aprovado po...
02/07/15
Fachin deve decidir em agosto se julga planos econômicos no STF
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir ainda no mês de agosto se irá participar do julgamento dos chamados planos econômicos na corte. Se ele ...
02/07/15
Richa assina parcerias com entidades que fornecerão o software para a NFC-e
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (23), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, termo de cooperação com a Associação Comercial do Paraná...
01/07/15
Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic
Quando juros de débitos tributários ultrapassam a taxa Selic, o contribuinte não pode ter o nome inscrito em certidão de dívida ativa (CDA), ser alvo de protesto nem...
01/07/15
Justiça concede liminar sobre Cofins em receitas financeiras
Uma indústria de São Paulo, do segmento eletrônico, conseguiu uma liminar na Justiça Federal para depositar em juízo os 4,65% de PIS e Cofins que incidem, a partir de...