09/03/20
TRF-3 facilita isenção do Imposto de Renda para aposentado
Quem depende do INSS para sobreviver sabe que não é nada fácil. Se o segurado estiver com doença grave, a situação piora com os gastos do tratamento mé...
09/03/20
Banco terá que ressarcir cliente por fraude pela internet
A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou o banco Santander a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações por meio de interne...
06/03/20
Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS
Bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados. Com esse...
06/03/20
Aviso prévio e verbas rescisórias estão no topo do ranking de reclamações da Justiça do Trabalho
As reclamações sobre pagamento do aviso prévio foram o assunto mais recorrente nos processos da Justiça do Trabalho, em 2019. Segundo dados da Coordenadoria de Estatí...
06/03/20
INSS é condenado por suspensão indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do benef&...
05/03/20
TST condena empresa a indenizar funcionária chamada de 'pica pau'
Trabalhadora chamada de "pica-pau" por seu chefe será indenizada por dano moral. A 2ª turma do TST restabeleceu sentença por entender que a conduta do gerente tornou a obr...
05/03/20
Deputado propõe votação de relatório da reforma tributária em 5 de maio
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sugeriu nesta quarta-feira (4) na comissão mista da reforma tributária um plano de trabalho que prevê a votação de seu relat&oacu...
04/03/20
Mulher é condenada por mentir para receber benefício do INSS
Uma mulher foi condenada a três anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 37 dias-multa (1/30 do salário mínimo para cada dia-multa)...
04/03/20
Empresa que enviou CTPS de ex-empregada pelo correio é condenada por danos morais
Uma trabalhadora que recebeu a carteira de trabalho pelo correio depois de um mês da dispensa será indenizada em R$ 2 mil pela empresa de produtos alimentícios onde trabalhou. Com ...
04/03/20
Congresso é protagonista no debate da reforma tributária
A esperada discussão sobre a reforma tributária brasileira começa enfim a ganhar corpo, mas apesar de a pauta ter sido uma das prioridades eleitorais do governo de Jair Bolsonaro,...