18/02/20
MP do Contribuinte Legal deve reduzir judicialização e aquecer negociações de precatórios
A Medida Provisória do Contribuinte Legal (889/2019) promete revolucionar a relação entre contribuintes e o Fisco. Especialistas acreditam que a norma vai reduzir drasticamente o ...
18/02/20
Maia reage a empresários de serviços e defende reforma tributária da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu reagir à ofensiva de representantes do setor de serviços que questionam a reforma tributária da Casa. ...
17/02/20
STJ nega uso de reclamação contra decisões divergentes de tribunais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou praticamente a única estratégia existente na legislação para corrigir decisões de instâncias inferiores cont...
17/02/20
É inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional a Lei 7098/1998, de Mato Grosso, que prevê a responsabilização solidária do advogado por infra&c...
17/02/20
Aposentado do INSS pode barrar e até restituir desconto após decisão do Supremo
Ao encerrar o julgamento que acabou com a possibilidade de desaposentação, o STF (Supremo Tribunal Federal) esclareceu que os valores recebidos pelos aposentados não devem ser dev...
17/02/20
É inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional a Lei 7098/1998, de Mato Grosso, que prevê a responsabilização solidária do advogado por infra&c...
17/02/20
STF decide que impostos sobre exportação indireta são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o pagamento de contribuições sociais em exportações indiretas é inconstitucional. O julgamento tratou...
17/02/20
Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação judicial
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no ...
17/02/20
STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 6, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da &...
14/02/20
Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa
Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa. Foi com base nesse entendime...