11/02/20
Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação judicial
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no ...
10/02/20
Advocacia poderá atuar em reclamações no site consumidor.gov
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, acolheu um pedido da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e autor...
10/02/20
5 situações quando o trabalhador não pode ser demitido
Para a maioria é estranho pensar em estabilidade associada à iniciativa privada. A prerrogativa dos funcionários públicos visa a proteger os aprovados em concurso de demiss...
10/02/20
Audiências vão instruir colegiado da MP da renegociação de dívidas com a União
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar nesta quinta-feira (13) ouvindo representantes de cont...
07/02/20
STF retomará julgamento sobre imunidade tributária para empresas do Simples Nacional
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo ...
07/02/20
STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 6, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da &...
07/02/20
Empresas que possuem débitos ficais não podem ser incluídas automaticamente no Simples Nacional
Empresas de pequeno porte em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal não pode recolher o tributo na form...
06/02/20
Nova troca de aposentadoria pode beneficiar até 1 milhão
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (6) se o aposentado que continua ou volta a trabalhar pode trocar a sua aposentadoria por outra, mais vantajosa, usando suas novas contribui&c...
06/02/20
Overbooking é prática abusiva, e aérea deve indenizar passageiros prejudicados
Companhia aérea que vende mais passagens do que assentos disponíveis no avião (prática conhecida como overbooking) comete abuso e deve indenizar os prejudicados. Com esse e...
06/02/20
Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração
A 13ª câmara Cível do TJ/MG anulou contrato de empréstimo consignado entre instituição financeira e analfabeta que teve os valores devidos descontados de sua apo...