02/03/20
Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos o...
28/02/20
Correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Por cinco votos a quatro os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a correção monetária nos casos de pedidos de ressar...
28/02/20
Decisão do TST sobre processos trabalhistas pode movimentar mais de R$ 30 bilhões de empresas
Uma nova posição adotada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamentos sobre processos trabalhistas tem potencial de movimentar mais de R$ 30 bilhões de empresas envolvi...
28/02/20
Veja sete armadilhas que afetam a concessão da aposentadoria
O trabalhador que se prepara para solicitar a aposentadoria tem que ficar atento para não errar no pedido. Uma informação incorreta ou ausente pode reduzir o benefício e at...
27/02/20
Incide IRPF sobre verbas de não-concorrência, decide STJ
Por cinco votos a um a 1ª Turma do STJ decidiu que altos executivos devem pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que recebem quando a empresa termina o contrato de dire&c...
27/02/20
Preconceito no ambiente de trabalho rende demissão por justa causa
O debate em torno do preconceito contra grupos e minorias, que são frequentemente alvo de intolerância na sociedade, tem sido cada vez mais presente em espaços como a imprensa, o C...
27/02/20
Banco é responsável por cliente abordado por golpista dentro de agência
A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consu...
26/02/20
Agentes autônomos obtêm na Justiça o direito de entrar no Simples Nacional
Decisões recentes da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) ratificaram a possibilidade de os agentes aut&ocir...
26/02/20
Candidato não contratado após seleção consegue indenização por danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concedeu danos morais a candidato à vaga de ajudante de construção de linha de transmissã...
26/02/20
Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer
Uma empresa de seguros terá de fornecer medicamento, que tem preço médio de R$ 18 mil a uma paciente que realiza tratamento de câncer desde 2004. A liminar com a determina&c...