05/03/20
TRT-2 reforma sentença e valida justa causa por faltas injustificadas
O trabalhador que falta com frequência injustificadamente pode ser dispensado por justa causa se as sanções anteriores não forem suficientes para que o trabalhador deixe de ...
03/03/20
TJ-SP admite penhora de parte de salário de devedor
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a admitir a penhora de parte de salário, quando a medida não comprometer a subsistência do devedor e de sua ...
03/03/20
LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações contidas nos currículos
No mês passado, uma loja de bijuterias, maquiagem e artigos de decoração de Porto Velho (RO) viralizou nas redes sociais e causou uma onda de indignação. Motivo: uma ...
03/03/20
Equipe econômica negocia com setor de serviços alíquotas da reforma tributária
Representantes do setor de serviços retomaram as conversas com a equipe econômica para negociar a fixação de três alíquotas diferentes para a Contribuiç&...
02/03/20
Projeto determina que mera inadimplência não configura crime contra ordem tributária
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do final do ano passado, entende agora como crime deixar de pagar os impostos tributários, mesmo que tenham sido registrados regularmente n...
02/03/20
Testemunhas são presas por mentirem em ação trabalhista
O juiz Marlos Augusto Melek, um dos redatores da Reforma Trabalhista, mandou prender duas testemunhas em flagrante por mentirem durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, re...
02/03/20
Legislação complexa leva contribuintes e Receita a travar disputas inusitadas
Enquanto a reforma tributária não deslancha no Congresso Nacional, contribuintes e Receita Federal continuam a travar batalhas milionárias - ou às vezes bilionárias ...
02/03/20
Liminar permite exclusão de benefício fiscal de ICMS do IRPJ e CSLL
Um contribuinte de Porto Alegre conseguiu uma espécie de liminar (antecipação de tutela) para excluir um benefício fiscal de ICMS — que adia o pagamento do tributo es...
02/03/20
Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos o...
02/03/20
Correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Por cinco votos a quatro os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a correção monetária nos casos de pedidos de ressar...