16/03/20
Governo estuda adiar o recolhimento de impostos de empresas
Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três mese...
16/03/20
INSS negou mais da metade dos pedidos de benefícios em dezembro
Após contribuir por 35 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jorge Luiz Bramante, de 62 anos, teve o benefício negado por falta de tempo de contribuição. ...
16/03/20
Não cabe indenização se acidente de trabalho ocorre por culpa da vítima
Se acidentar durante o trabalho, ainda que de forma mortal, não gera indenização se a culpa pelo acontecimento for exclusivamente da vítima. Foi com base nesse ent...
13/03/20
Coronavírus: proteja funcionários e clientes da sua empresa
A propagação do coronavírus pelo mundo e pelo Brasil é preocupante e as empresas podem auxiliar no combate dessa doença com ações simples e prát...
13/03/20
Concessionária deve indenizar por acidente causado por objeto na pista
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal em face de concessionária de rodovia, a qual foi condenada ao...
13/03/20
Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização em caso de acidente
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que...
12/03/20
Testemunha mente em processo trabalhista e reclamante é condenado
Ao apresentar uma testemunha mentirosa, o autor do processo assume a responsabilidade sobre o depoimento falso, uma vez que o reclamante é responsável pelas provas produzidas no curso da...
12/03/20
INSS amplia direito à pensão por morte para filhos e irmãos
O INSS passará a cumprir em todo o país uma determinação judicial para que o direito à pensão por morte de trabalhadores e aposentados seja ampliado a filhos ...
12/03/20
Governo altera mais normas de segurança do trabalho
O governo anunciou a revisão de três das principais normas regulamentadoras (NRs) sobre o mercado de trabalho. A nova redação foi assinada nesta quarta, 11, pelo secret&aacu...
11/03/20
Direitos do consumidor se consolidam quase 30 anos após CDC
Nesta quarta-feira, 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos em vigor. Aprovado em 11 de setembro de 1990, começou a valer seis meses após. Ele ...