03/04/20
Juiz prorroga em três meses prazo para que empresa pague tributos federais
A emergência em saúde pública enfrentada pelo Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus justifica a prorrogação do pagamento de tributos e contribui&cce...
03/04/20
Senado aprova projeto que flexibiliza as relações jurídicas durante coronavírus
O Senado aprovou na manhã desta sexta-feira (3), em sessão remota e simbólica, por unanimidade, um projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas durant...
03/04/20
MP 936, que prevê corte de salário, pode ser alvo de ações da Justiça
O texto da Medida Provisória 936 — que permite o corte de jornada e de salário dos trabalhadores e a suspensão do contrato de trabalho — contém um trecho consid...
03/04/20
Senado adia lei de proteção de dados por causa do coronavírus
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3) o adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que era previsto para agosto deste ano. O tema foi incluído no PL ...
02/04/20
Governo edita MP que permite reduzir salário e jornada
O governo confirmou no início da noite desta quarta-feira (1º) a edição de uma MP (Medida Provisória) que autoriza corte salários e jornadas de trabalhadores du...
02/04/20
Crise do coronavírus eleva pedidos de renegociação dos aluguéis
Há mais de cinco anos, o grupo Gazin, um dos maiores varejistas do país, com 243 lojas e forte presença no interior, aluga um determinado imóvel para comercializar colch&ot...
02/04/20
Governo prorroga prazo para envio de declaração do IR
O governo decidiu nesta quarta-feira prorrogar o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda. A data limite foi estendida de 30 de abril para 30 de junho. A medida faz parte do ...
01/04/20
Companhias em recuperação judicial podem ter novo plano
Diante da crise gerada pelo novo coronavírus e seu impacto no caixa das empresas, integrantes do Judiciário e do Legislativo prepararam medidas de socorro na área de recupera&cced...
01/04/20
Juízes suspendem exigibilidade de crédito tributário e de CND
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de um crédito tribu...
01/04/20
Empresas já negociam individualmente corte de jornada e suspensão de contratos
O artigo que permitia a suspensão de contratos de trabalho sem o pagamento de salário foi derrubado pelo governo, mas a manutenção dos demais pontos ampliou o poder das emp...