22/04/20
Fim do voto de minerva no Tribunal da Receita será ‘favorável’ a contribuinte, afirmam tributaristas
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), beneficiando os contribuintes, vai ‘restaurar o equil&iacut...
22/04/20
STF rejeita moratória de imposto por coronavírus
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente decisão da Justiça de São Paulo que permitia moratória no pagamento de ICMS em razão d...
20/04/20
STF dá aval para acordo individual para corte de salário e jornada
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (17), que empresas podem celebrar acordos individuais de corte de salário e redução de jornada de tr...
20/04/20
Decreto permite reabertura do comércio em Maringá com horário reduzido
O comércio de rua de Maringá poderá retomar as atividades na segunda-feira (20), em horário reduzido, das 10h às 16h, em dias de semana. O decreto que autoriza a rea...
20/04/20
Funcionária que teve contrato suspenso sem acordo prévio será reintegrada
Funcionária que teve contrato de trabalho suspenso por 60 dias sem acordo prévio deve ser reintegrada ao trabalho. Decisão é da juíza do Trabalho Andrea Marinho More...
20/04/20
Flexibilização da recuperação judicial pode ser votada com urgência
Lideranças partidárias na Câmara querem votar com urgência o projeto de lei do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que flexibiliza regras dos processos de recuperação ...
20/04/20
STF dá aval para acordo individual para corte de salário e jornada
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta sexta-feira (17), que empresas podem celebrar acordos individuais de corte de salário e redução de jornada de tr...
20/04/20
Empresa consegue prorrogação de vencimento de tributos federais
O juiz Federal Roberto Cristiano Tamantini, da 2ª vara de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais de...
20/04/20
Por crise do coronavírus, decisões judiciais suspendem aluguéis
A vida dos brasileiros tem sido afetada financeiramente pela crise instaurada pela pandemia de coronavírus. Diante do grave contexto em que a economia sofre quedas bruscas, o Judiciário ...
20/04/20
Na crise, empresa pode substituir depósito judicial por outras garantias
Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do coronavírus, empresas podem pedir a substituição de depósitos judiciais por outr...