09/04/20
Empresas querem restabelecer acordos para suspensão e redução de salários
Em busca de maior agilidade nos acordos com trabalhadores, entidades empresariais estudam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da liminar que instituiu necessidade de aval pr&eac...
09/04/20
Norma municipal pode prevalecer sobre estadual, se for mais abrangente
Na competência concorrente, prevalece a norma de maior abrangência, em face dos interesses maiores da nação e do efeito integrador. Dessa forma, o direito à saú...
09/04/20
Loja consegue redução temporária de 50% do aluguel
A desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, indeferiu agravo de instrumento e manteve liminar que determinou a redução de 50% no ...
09/04/20
CNI pede que STF julgue exclusão do ICMS do PIS-Cofins com quórum completo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu no último dia 20 o ingresso como amicus curiae no processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar o ICMS d...
08/04/20
Justiça acolhe pedido de empresa e adia pagamento de impostos federais devido à pandemia
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo acolheu uma ação movida por uma empresa que alegou dificuldades financeiras em meio à pandemia do novo coronavírus ...
08/04/20
Funcionário em home office deve receber vale refeição?
A pandemia de coronavírus e as políticas de isolamento social fizeram com que muitas empresas, para não deixarem de produzir, optassem pelo trabalho remoto, com a adoç&atil...
08/04/20
Governo estuda pedir ao STF suspensão de liminar de Lewandowski em MP do emprego
O governo avalia alternativas para tentar reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que submeteu aos sindicatos as negociações individu...
07/04/20
Juiz do DF prorroga pagamento de tributos federais a 750 empresas
Por ser a Portaria 12/2012 norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata, os membros de uma associação empresarial podem prorrogar o pagamento de tributos federais por dois me...
07/04/20
Empresas reclamam de dificuldades para prorrogar dívidas
Empresas e pessoas físicas têm enfrentado dificuldades para ter acesso à pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de crédito, anunciada pelos cinco maiores bancos do pa&iac...
07/04/20
Entidades elaboram 10 propostas tributárias emergenciais
Algumas entidades como o Sindifisco, Fenafisco e Fenafim assinaram e publicaram um documento com 10 propostas tributárias emergenciais para ajudarem o Brasil a superar a crise econômica p...