15/04/20
TRF-4 permite substituição de bloqueio de dinheiro por outras garantias
Na crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus, o Judiciário deve flexibilizar a jurisprudência, pesando os interesses da Fazenda Pú...
15/04/20
Lei elimina voto de desempate e favorece contribuinte em julgamentos no Carf
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (14) a lei que facilita acordos de quitação de dívidas com a União. O texto, publicado no "Diá...
14/04/20
Em busca de liquidez, empresas querem acessar recursos em depósitos judiciais
Diante do desafio de ter mais liquidez para enfrentar a crise eclodida pelo novo coronavírus, companhias já estão debruçadas sobre a possibilidade de acessar os R$ 250 bilh...
14/04/20
Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nova decisão, nesta segunda-feira (13), em que esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e...
14/04/20
Moratória tributária durante a pandemia é tendência mundial
O adiamento do pagamento de tributos incentivado no Brasil por decisões judiciais baseadas na Portaria 12/2012 e depois estendido por atos do governo é tendência mundial. É ...
14/04/20
Um milhão de trabalhadores já tiveram salário e jornada reduzidos após MP
O governo anunciou nesta segunda-feira (13) que mais de um milhão de trabalhadores tiveram salários e jornadas reduzidos ou contratos suspensos após a edição de MP (...
13/04/20
Empresas conseguem na Justiça renegociar contratos
Empresas têm conseguido, na Justiça, renegociar contratos. Magistrados autorizaram a redução de alugueis e a suspensão de dívidas, até mesmo de aquisi&c...
13/04/20
Governo registra mais de 290 mil acordos de redução salarial ou suspensão de trabalho
O número de acordos entre patrão e empregado para redução de jornada, com corte proporcional de salário, ou suspensão temporária do contrato na crise d...
13/04/20
Justiça suspende pagamento de acordo trabalhista devido à Covid-19
Em decisão considerada inédita, o juiz Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu o pagamento de parte de um acordo trabalhista entre ex-funcion&aacu...
13/04/20
Créditos de PIS e COFINS em meio à crise da Covid-19
Em tempos confusos como o presente e a inevitável retração da atividade econômica provocada pelas medidas de distanciamento social, cada vez mais importante para os Contribu...