05/05/20
Empresa consegue suspender exigências de plano de recuperação judicial
O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara D’Oeste, acatou o pedido da empresa Textil Canatiba e suspendeu a exigibilidade do cumprimento...
05/05/20
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista
A juíza Andrea Grossmann, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido de suspensão de acordo trabalhista por 90 dias. No entendimento da magistrada, a pandemia do nov...
05/05/20
Por Covid-19, TJ-SP aceita pedido para levantamento de depósito elisivo
O levantamento de dinheiro depositado nos autos de ações judiciais civis haverá de ser feito, naturalmente, em prol de quem ostente aparência de bom direito, atendendo, al&e...
05/05/20
Academia terá redução no aluguel até normalização das atividades
O juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª vara Cível de Brasília/DF, acatou pedido de uma academia para que o aluguel mensal seja reduzido a 25% do valor cobrado...
05/05/20
Empresa consegue suspender exigências de plano de recuperação judicial
O juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 2ª Vara Cível do Foro de Santa Bárbara D’Oeste, acatou o pedido da empresa Textil Canatiba e suspendeu a exigibilidade do cumprimento...
05/05/20
Desembargador do Paraná prorroga prazo de vencimento de ICMS
A crise causada pelo novo coronavírus justifica que prazos de vencimento do ICMS sejam prorrogados. O entendimento é do desembargador Guilherme Luiz Gomes, da 1ª Câmara C&iacu...
05/05/20
Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021
Uma Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União adiou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 ...
04/05/20
TRF4 nega prorrogação de prazos e diz que não é momento de decisões tributárias isoladas
O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no último dia 16, pedido liminar da empresa Di Solle Cutelaria, de Caxias do Sul (R...
04/05/20
Propostas de mudança na lei trabalhista batem recorde na gestão Bolsonaro
As propostas legislativas que tratam de emprego e relações trabalhistas na Câmara dos Deputados bateram recorde no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em rela&c...
04/05/20
O que fazer para que renegociações não se tornem brigas judiciais
Em um período sensível como agora, com a pandemia do novo coronavírus, boa parte das empresas tem de fazer renegociações ou suspensões de contratos, tanto com...