21/05/20
Empresa que perdeu prazo consegue reinclusão no Simples Nacional
Empresa que perdeu o prazo para pedido de reinclusão no Simples Nacional poderá ser incluída caso o único óbice tenha sido a não formalização de...
21/05/20
Crise do coronavírus já responde por 20% das novas ações trabalhistas
Ao longo dos últimos 30 dias, 455 trabalhadores entraram na Justiça diariamente alegando que foram demitidos em função da crise do novo coronavírus. Eles afirmam que...
20/05/20
Revés na Justiça inibe novas ações por pandemia
As ações que pedem a postergação do pagamento de tributos vêm perdendo força no Judiciário. O motivo principal não é a autorizaç&at...
20/05/20
Pandemia vai levar a uma onda de recuperação judicial, com até 5 mil pedidos em 2020, novo recorde
A pandemia do novo coronavírus e a queda livre da atividade econômica brasileira devem fazer com que os pedidos de recuperação judicial de empresas alcancem, neste ano, o ma...
20/05/20
Senado aprova flexibilização do direito civil e do consumidor
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em votação simbólica e unânime, o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que manteve a flexibilizaç&...
19/05/20
STF define critério de incidência do ICMS-Importação e decisão impacta mercado
O ICMS é um dos tributos mais importantes em termos de arrecadação e de participação na carga fiscal no Brasil. Mais do que isso, exerce papel relevante na estrutura...
19/05/20
Crise faz disparar no País projetos que preveem quebra de contratos
A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez disparar em todo o País o número de projetos legislativos que preveem a quebra de contratos. Levantamento d...
19/05/20
A importância do respeito aos contratos
Diversos projetos de lei, tramitando nas casas legislativas dos três níveis da federação, têm como objeto a promoção de alterações contratu...
19/05/20
Governo sanciona lei que cria linha de crédito para pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi ...
18/05/20
Empresa obtém direito a excluir ICMS "destacado" no recolhimento de contribuições de PIS-Cofins
Empresa tem direito ao recolhimento das contribuições de PIS e COFINS mediante a exclusão dos valores correspondentes ao ICMS destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Feder...