26/05/20
Empresas do Simples têm imunidade em receitas por exportação, diz STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempres...
25/05/20
Crise pode gerar enxurrada de recuperações judiciais entre produtores rurais
A crise provocada pelo novo coronavírus pode ser o estopim para uma “enxurrada” de pedidos de recuperação judicial de produtores rurais após uma decisão ...
25/05/20
Empresa só pode reduzir multa do FGTS se fechar devido à pandemia
A pandemia do novo coronavírus tem servido de justificativa para a redução do valor da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos ...
25/05/20
Justiça do PR suspende pagamento de contrato de energia por demanda
O juiz de Direito Eduardo Lourenço Bana, substituto na 4ª vara da Fazenda Pública do Curitiba/PR, suspendeu pagamentos de contrato de fornecimento de energia elétrica por dem...
25/05/20
Pedidos de recuperação judicial terão salto em meio ao coronavírus
Os próximos meses devem ser acompanhados de um aumento expressivo nos pedidos de recuperação judicial por conta da crise que veio a reboque da covid-19. Com expectativa de gerar e...
22/05/20
Câmara aprova projeto que flexibiliza falência e recuperação judicial na pandemia
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que suspende ações judiciais referentes a dívidas de empresas vencidas após 20 de março, data em que foi de...
22/05/20
Acordos trabalhistas continuam sendo firmados durante a pandemia
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (20), durante transmissão ao vivo (live) pelos canais oficiais do TST no YouTube ...
22/05/20
Trabalhadores vão à Justiça para antecipar saque do FGTS na pandemia
Trabalhadores estão conseguindo antecipar a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com ações na Justiça do Trabalho. A s...
21/05/20
Pedidos de recuperação judicial e falência crescem no país e atingem mais as pequenas empresas
Os pedidos de falências e recuperações judiciais aumentaram em abril, na comparação com março. E a avaliação é que o volume de processos d...
21/05/20
Juiz nega suspensão de pagamento de parcelas de veículo por Covid-19
Apesar da epidemia do coronavírus assolar o mundo, não é cabível sua evocação, de maneira genérica, sem qualquer comprovação documental, ...