15/05/20
O que fazer para evitar processos trabalhistas por causa de contágio pelo novo coronavírus?
Empresas têm demonstrado insegurança quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a covid-19 como doença ocupacional. Além de preservar a i...
14/05/20
Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Com a crise causada pelo coronavírus, muitas empresas se depararam com gastos até então inéditos. Itens como álcool gel, máscaras e licenças de softwar...
14/05/20
Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime no último dia 07 que não existe sucessão trabalhista em caso de recuperação jud...
14/05/20
ICMS incide em estado onde está quem deu causa à importação, diz STF
Um artigo importado que é registrado em São Paulo, mas tem como destino o estado de Minas Gerais, deve render obrigação tributária de ICMS ao governo mineiro, o verd...
14/05/20
Empregador exigir uso de camiseta com propagandas não gera dano moral
A 4ª turma do TST decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa de supermercado, localizado em Lauro de Freitas/BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar...
13/05/20
Governo adia cobrança de parcelamentos tributários durante pandemia
O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (12) que vai adiar a cobrança de parcelamentos tributários durante a pandemia do novo coronavírus. A medida pr...
13/05/20
Empresa obtém direito a excluir ICMS "destacado" no recolhimento de contribuições de PIS-Cofins
Empresa tem direito ao recolhimento das contribuições de PIS e COFINS mediante a exclusão dos valores correspondentes ao ICMS destacado na nota fiscal. Assim entendeu o juiz Feder...
13/05/20
Auditores da Receita vão ao STF contra extinção do voto de qualidade no Carf
A extinção do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai acarretar perda imensurável de arrecadação para os cofres públicos. ...
13/05/20
Empresa pode substituir penhora em contas bancárias por bem devido à pandemia
Empresa que teve penhora em contas bancárias pode substituir por bem devido à pandemia do coronavírus. A decisão é da juíza de Direito Renata Scudeler Negrato...
12/05/20
Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a pedido do JOTA mostra que existem 3,8 mil processos tributários em tramitação nos tribunais brasileiros ...