02/06/20
Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato de concessão
O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa em recuperação judicial que tem como objetivo discutir questões relativas a contrato de concess&...
02/06/20
Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro
A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funcionar em setembro. Conhecido há 15 anos, o Bacen J...
01/06/20
Desorganização contábil livra empresário denunciado por sonegar impostos
Se o Ministério Público não prova que o denunciado teve a clara e induvidosa intenção de omitir e/ou falsificar informações fiscais com o intuito de so...
01/06/20
Cresce o número de decisões favoráveis a empresas em recuperação judicial
Com o agravamento da crise econômica gerada pela epidemia de Covid-19, as empresas em recuperação judicial, que já passavam por dificuldades, viram a situação ...
01/06/20
TJ-PR autoriza penhora para pagamento de honorários advocatícios
Os rendimentos líquidos do devedor podem ser penhorados para pagamento de honorários advocatícios. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Jus...
01/06/20
Empresa pagará apenas pela quantidade de energia elétrica utilizada durande pandemia
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu dar provimento ao recurso de uma empresa de plásticos para que uma fornecedora de energia elétrica efetue a cobrança co...
29/05/20
Empresa pode excluir PIS-Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Empresa conseguiu reconhecer o direito de excluir a contribuição para o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições. Decisão é ...
29/05/20
Mais de 7 mil empresas estão em recuperação judicial no Brasil
Mais de 7 mil empresas estão em recuperação judicial e outras 220 já entraram em processo de falência no Brasil. O número foi revelado nesta quinta-feira (28/0...
29/05/20
Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia
A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pel...
29/05/20
ICMS-Difal pode ser excluído da base de cálculo PIS-Cofins
Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquota...