10/06/20
Contribuinte obtém na Justiça o direito a novo julgamento no Carf
Uma empresa do Rio de Janeiro obteve na Justiça Federal o direito a um novo julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por ter perdido disputa com a Receita Federal pelo ...
10/06/20
STJ define aposentadoria por invalidez integral
Existe um detalhe que não é muito levado em consideração pelo trabalhador na hora de pedir o benefício por incapacidade permanente (a aposentadoria por invalidez), m...
10/06/20
É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook
Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão por justa causa. Decisão é da 5ª câmara do T...
10/06/20
Mulher poderá cumular pensões por morte de pai e marido
Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de cumulação - no caso, a autora recebia pensões deix...
09/06/20
Onda de pedidos de recuperação está no início e afeta mais empresas menores
A onda de pedidos de recuperação judicial por parte de empresas, que atinge principalmente setores como turismo, eventos e produções, hotelaria, academias e restaurantes, p...
09/06/20
STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o aposentado especial não pode voltar a trabalhar em área de risco. A decisão foi tomada em julgamento que ...
09/06/20
Atrasar a baixa na carteira de trabalho gera indenização
Atrasar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais. O entendimento &e...
09/06/20
Construtora indenizará cliente em R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel
Uma construtora deverá indenizar comprador em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atraso na entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito substituto M&aacut...
08/06/20
Com pandemia da Covid-19, pedidos de falência sobem 30% em maio
Os pedidos de falência avançaram 30% em maio deste ano, na comparação com abril, segundo dados com abrangência nacional do bureau de crédito Boa Vista. Mantendo...
08/06/20
União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF
A União e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) são os maiores litigantes em processos tributários no Supremo Tribunal Federal (STF). São mais de 129 mil lit&iacut...