22/06/20
Empresas de limpeza conseguem liminar para postergar imposto
A Abrelpe (Associação de Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos) obteve liminar na Justiça que autoriza as empresas associadas à entidade a não recolher o Impo...
22/06/20
STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula
O plenário do STF, em julgamento virtual que se encerrou na última sexta-feira, 19, deu parcial provimento a RE para declarar inconstitucional a aplicação de adicional inst...
19/06/20
Refis: 1ª Turma do STJ pode definir saldo remanescente para pagamento à vista
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode se posicionar sobre qual é o saldo remanescente para pagamento à vista em um parcelamento tributário nos casos em...
19/06/20
Trabalho aos domingos no comércio é constitucional, decide STF
Por decisão unânime, o plenário do STF julgou improcedente duas ações contra a lei 11.603/07, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio em geral. A d...
19/06/20
Não cabe ao Judiciário definir quais atividades devem funcionar, diz Toffoli
Não cabe ao Poder Judiciário decidir qual ramo de atividade econômica pode ou não funcionar durante a epidemia do novo coronavírus, ainda que medidas profiláti...
19/06/20
Confira como destravar a sua aposentadoria na pandemia
A quarentena imposta para evitar a propagação da Covid-19 fechou as agências do INSS até, pelo menos, 19 de junho. Mas as análises dos técnicos não para...
18/06/20
Governo lança programa para parcelar dívidas tributárias
O governo anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de a...
18/06/20
Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebra&cce...
18/06/20
Covid-19 gerou 4,2 mil inquéritos civis trabalhistas em 100 dias
Cerca de quatro mil inquéritos civis relacionados à Covid-19 no ambiente de trabalho foram abertos por dia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o país n...
18/06/20
Folga não usufruída em sete dias gera pagamento em dobro
O trabalhador que não usufrui de uma folga no período de sete dias tem direito a receber em dobro o descanso semanal remunerado. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tr...