24/06/20
E-Commerce pode comprar mercadorias sem Substituição Tributária
As empresas de e-commerce localizadas em São Paulo tem a opção de pleitear regime especial de tributação. O regime especial não é novo, mas diversas em...
23/06/20
Maia diz que reforma tributária pode ser votada em agosto na Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que a reforma tributária pode ser votada ainda em agosto na comissão especial criada neste ano para analisa...
23/06/20
STJ quer achatar curva de pedidos de recuperação judicial em meio à pandemia
Com a expectativa de que a pandemia leve a uma onda recorde de pedidos de recuperação judicial pelas empresas, cresce a preocupação de que o Poder Judiciário n&atild...
23/06/20
Fux diz que Judiciário deve oferecer segurança jurídica no pós-pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda-feira que caberá ao Poder Judiciário oferecer segurança jurídica para cidadãos, empresas ...
23/06/20
Aposentadoria especial pode ser cancelada com decisão do STF
Os profissionais que se aposentaram com menos tempo de contribuição ao INSS ou a regimes próprios de Previdência por atuar em área prejudicial à saúde e...
23/06/20
Buscas por Direito Trabalhista cresceram 50% durante a epidemia
Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por ...
22/06/20
Supremo suspende julgamento sobre incidência de IPI na revenda de importado
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que discute se deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. O julgamento acontece em Plen&...
22/06/20
Empresa consegue suspender parcelas de financiamentos
Uma empresa que teve receita diretamente afetada devido à pandemia conseguiu liminar para suspender o pagamento de parcelas de financiamento de quatro veículos de abril a dezembro de 202...
22/06/20
INSS mantém postos fechados e Justiça é opção para obter benefícios
De portas fechadas há três meses, as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permanecerão sem realizar o atendimento presencial ao público até, p...
22/06/20
Justiça do Trabalho comete excessos, mas deve existir, diz Dias Toffoli
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Justiça do Trabalho tem um papel importante, mas comete "excessos" e acaba prejudicando aqueles que visa proteger....