09/07/20
Decreto Legislativo quer suspender portaria sobre o voto de qualidade no Carf
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou, nesta terça-feira (7/7), um projeto de decreto legislativo (PDL 316/2020) para suspender a portaria do Ministério da Economia que per...
09/07/20
Advogados dizem crescer investigações sobre não pagamento do ICMS
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo contribuinte, em dezembro do ano passado, já tem como repercussão pr&...
09/07/20
OAB diz que portaria sobre o voto de qualidade no Carf elevará a litigiosidade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que a portaria do Ministério da Economia sobre o uso do voto de qualidade a favor do fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) &...
08/07/20
Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf
O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (6/7) um despacho concordando com a interpretação de que o voto de qualidade com a metodologia pró-fisco ainda pode se...
08/07/20
Pedido de recuperação judicial ainda é recurso pouco utilizado no Brasil
O segundo trimestre de 2020 foi marcado pela chegada de uma grande crise financeira em diversos países, por conta do novo coronavírus. No Brasil, não foi diferente. Especialistas ...
08/07/20
Juiz afasta base de cálculo prevista em decreto paulista para cálculo do ITCMD
Base de cálculo de imposto só pode ser alterada por lei, como prevê a CF e o CTN, e não por decreto. Sob este entendimento, o juiz de Direito Murillo D'Avila Vianna Cotr...
08/07/20
Governo retoma discussões de uma nova reforma trabalhista e sindical
O governo Jair Bolsonaro retomou as discussões de uma nova reforma trabalhista e sindical. As propostas serão feitas na perspectiva pós-pandemia do novo coronavírus e com m...
07/07/20
Regime não cumulativo de PIS e Cofins é constitucional, decide STF
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo de apuração de PIS e Cofi...
07/07/20
Covid-19 abarrota a Justiça e tsunami de ações é esperado pós-pandemia
O Judiciário brasileiro tem a fama de ser caro e lento. Mas, com a pandemia do novo coronavírus, a situação pode piorar. Especialistas ouvidos pelo Correio avaliam que a fl...
07/07/20
Estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Cons...