30/06/20
Lei que veda creditamento da contribuição de PIS e Cofins é inconstitucional
É inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribui&c...
29/06/20
MP do corte de jornada mexe em PLR e pode afetar autuações da Receita
À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornada e salário, incluiu disposi...
29/06/20
Gilmar suspende processos que discutem correção de débitos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu todas as ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas. Entida...
29/06/20
É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária
A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado na sexta-feira, 26. Por maioria dos ...
29/06/20
Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalid...
29/06/20
MP do corte de jornada mexe em PLR e pode afetar autuações da Receita
À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornada e salário, incluiu disposi...
29/06/20
É devida restituição de valores referentes a PIS e Cofins pagos a mais mediante regime de substituição tributária
A restituição de valores pagos em regime de substituição tributária foi tema de julgamento do plenário virtual finalizado na sexta-feira, 26. Por maioria dos ...
29/06/20
Gilmar suspende processos que discutem correção de débitos trabalhistas
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu todas as ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas. Entida...
29/06/20
Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalid...
26/06/20
Tempo de serviço rural pode ser computado para aposentadoria por idade
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) revisou o representativo da controvérsia de Tema 168 e decidiu, por unan...