07/07/20
Valor para ações na Justiça quadruplica e atinge R$ 681 bilhões
A União corre o risco de perder R$ 681,2 bilhões devido a disputas judiciais envolvendo questões tributárias ou distribuição de recursos. O valor, registrado ...
06/07/20
Sem lei específica, decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST, diz STJ
É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituiç&at...
06/07/20
TRF-3 aplica in dubio pro reo em caso de sonegação de contribuição previdenciária
O contexto dos autos estampa um cenário de dúvida razoável quanto ao dolo da apelante, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo. Com bas...
06/07/20
Ações trabalhistas envolvendo correção monetária são liberadas por Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última quarta-feira, que as ações relacionadas ao índice de correção de dívida...
06/07/20
Guedes diz que reforma tributária está pronta para ir ao Congresso
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que a proposta de reforma tributária do governo está "absolutamente pronta" e deve incluir a taxação...
03/07/20
STF permite que prefeituras cobrem ISS de serviços não listados em lei
Os municípios levaram a melhor em um embate antigo com contribuintes, graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em sessão virtual concluída na sexta...
03/07/20
Gilmar dá nova decisão sobre correção trabalhista e amplia ainda mais polêmica
Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou a polêmica em torno do índice aplicado em correção monetária em aç...
03/07/20
STF vai discutir lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
O Supremo Tribunal Federal decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.237.351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto so...
03/07/20
Começou o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Teve início nesta quarta-feira (1º/7), o prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em funç&atild...
02/07/20
Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional
As custas processuais são, em essência, tributo. Dada a natureza jurídica de taxa, não há dúvida de que o valor das custas deve ter ligação l&oac...