28/05/20
Câmara inclui empresas do Simples em lei que facilita negociação de dívida tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que inclui as empresas do Simples em nova modalidade de negociação de dívida tributária com a Fa...
28/05/20
Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (26/5) que a Fazenda pode habilitar um crédito tributário no juízo de falência ...
28/05/20
Por epidemia, juiz suspende pagamento de plano de recuperação judicial
A diminuição da atividade econômica no contexto da pandemia do coronavírus é motivo hábil a justificar a suspensão do pagamento das parcelas previstas e...
28/05/20
Câmara se antecipa a Guedes e cria projetos de Refis do coronavírus
Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) acena com o refinanciamento de impostos por causa da crise do coronavírus, a Câmara já se movimenta para definir regras do programa a se...
27/05/20
Novas regras para falências podem evitar enxurrada de ações na Justiça, dizem especialistas
O projeto de lei aprovado na noite da última quinta-feira pela Câmara dos Deputados, que altera as regras sobre falência e recuperação judicial de empresas, foi visto ...
27/05/20
TRF-4 nega prorrogação de vencimento de tributos federais por causa da pandemia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão liminar que indeferiu pedido de prorrogação de prazos de vencimento de tributos federais por até...
27/05/20
Para não pagar pensão, empresa deve provar cura de empregado
Empresa deve demonstrar que empregado está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar pensão mensal por danos materiais. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do ...
26/05/20
Pedidos de recuperação judicial devem triplicar em relação a 2019
Diante da crise causada pelo novo coronavírus, que pode causar uma retração de 4,70% na economia brasileira, segundo o governo, especialistas estimam que o número de pedido...
26/05/20
Ações trabalhistas caem 35%; na contramão, as ligadas a vírus disparam
Os efeitos da crise do coronavírus chegaram à Justiça do Trabalho ao mesmo tempo que a Covid-19 avança e as demissões aumentam no Brasil. As consequências j&aa...
26/05/20
Restaurantes estão entre os que mais enfrentam ações na Justiça
Entre os setores que mais acumulam processos pelo não pagamento de verbas rescisórias na Justiça durante a pandemia da covid-19 está o de comércio varejista, bares e...